Você, como mecânico, sabia que a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pode afetar diretamente sua saúde e segurança no trabalho? E mais, você tem direito a um adicional de insalubridade caso esteja exposto a condições de trabalho que ofereçam risco à sua saúde, como substâncias tóxicas ou ruídos excessivos. Mas, o que acontece se a empresa não
fornecer os EPIs adequados?
Se você está passando por essa situação, é importante entender seus direitos e como proceder!
A legislação trabalhista brasileira, mais especificamente a NR-6 (Norma Regulamentadora n.º 6), estabelece que os empregadores devem fornecer gratuitamente os EPIs adequados para proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Para os mecânicos, esses EPIs incluem luvas, óculos de proteção, protetores auriculares, botas, entre outros, essenciais para evitar acidentes e doenças ocupacionais.
Agora, a questão da insalubridade. Se você trabalha em condições que são consideradas insalubres, como a exposição a agentes químicos (óleo, graxa, produtos de limpeza industrial), físicos (como ruído intenso) ou biológicos, você tem direito a um adicional de insalubridade. Esse adicional varia de 10% a 40% sobre o salário mínimo, dependendo do grau de risco (mínimo, médio ou máximo).
Porém, para ter direito a esse adicional, a exposição ao risco precisa ser comprovada, seja por um laudo técnico que ateste as condições insalubres do ambiente ou pelo próprio histórico de atividades realizadas no trabalho.
Além disso, se a empresa não fornecer os EPIs necessários, o trabalhador tem o direito de receber a insalubridade, independentemente de ser ou não fornecido o equipamento, pois o simples fato de estar exposto ao risco já configura a insalubridade. Se você é mecânico e não está recebendo os EPIs adequados ou sente que sua exposição aos agentes insalubres não está sendo considerada pela empresa, você pode e deve reivindicar seus direitos. O adicional de insalubridade é uma compensação pela exposição ao risco, e você não pode ser prejudicado por uma falha no fornecimento dos EPIs.
Além disso, a insalubridade pode ser um fator de segurança importante para sua saúde a longo prazo. Se a empresa não está cumprindo com a legislação, isso pode ser contestado judicialmente. Se você está trabalhando sem os EPIs adequados ou acredita que sua condição de trabalho é insalubre, é importante buscar orientação jurídica especializada. Um advogado pode ajudá-lo a verificar se você tem direito ao adicional de insalubridade, cobrar o fornecimento de EPIs e, se necessário, garantir que você seja devidamente compensado pelos riscos a que está exposto.
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