Você já faltou um dia de trabalho e percebeu que a empresa fez um desconto maior do que o esperado no seu salário? Por exemplo, você faltou somente um dia, mas o desconto no holerite foi de dois dias. Essa prática é correta? Muitos trabalhadores ficam confusos sobre como funcionam os descontos por faltas e como a legislação trata esse tipo de situação.
Se você está passando por isso, é importante saber seus direitos!
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o empregador pode descontar do salário do trabalhador os dias de falta, mas com algumas regras claras. A regra geral é que o desconto deve ser proporcional ao número de faltas, ou seja, se o trabalhador faltou um dia, o desconto também deve ser de um dia de salário — e não de dois ou mais.
Porém, existem algumas situações em que o desconto pode ser maior ou a ausência pode ser tratada de forma diferente. Veja abaixo:
- Desconto Proporcional: Se a falta for injustificada, o desconto no salário será proporcional ao período de ausência. Por exemplo, se você faltar um dia de trabalho e a empresa aplicar o desconto de um dia de salário, isso está correto.
- Faltas Justificadas: Se a falta for justificada (como em caso de doença, atestado médico, falecimento de familiar, entre outros), o empregador não pode descontar esses dias de ausência, desde que o trabalhador apresente a documentação comprobatória.
- Política Interna da Empresa: Algumas empresas têm políticas internas específicas para faltas, como descontos maiores em casos de faltas repetidas. No entanto, essas políticas não podem ser mais prejudiciais que a legislação, e é necessário que o empregado tenha ciência das regras estabelecidas.
Se a sua empresa está descontando mais dias do que o correto, ou se você acredita que o valor descontado está incorreto, é fundamental entender que você pode questionar o desconto. Em muitos casos, o erro ocorre por falta de comunicação ou interpretação equivocada das regras trabalhistas.
Você tem o direito de exigir que os descontos sejam justificados e que sejam feitos conforme a legislação. Caso contrário, você pode buscar apoio jurídico para corrigir a situação e até mesmo solicitar a devolução do valor descontado indevidamente.
Se você está sendo penalizado com descontos indevidos ou com falhas nos cálculos das faltas, não hesite em procurar ajuda de um advogado especializado em direito trabalhista. Ele poderá analisar o seu caso, orientá-lo sobre como proceder e garantir que você não esteja sendo prejudicado.
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