Trabalhou Sem Registro na Carteira? Descubra Seus Direitos e Como Reivindicá-los

Sim. Quando há elementos de vínculo (pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração), a legislação admite o reconhecimento do vínculo e a consequente cobrança de direitos como férias, 13º, FGTS e recolhimentos ao INSS. A análise é sempre individual.

O prazo geral para ingressar com ação trabalhista é de até 2 anos após o término do contrato, e o pedido normalmente alcança os últimos 5 anos de trabalho. Por isso, é importante buscar orientação sem demora.

Sim. O número de dias não é o único fator: o que importa é a relação de trabalho. Se existe rotina, subordinação e pagamento, pode haver reconhecimento de vínculo, inclusive para trabalhadores domésticos em jornadas parciais.

Dependendo do caso, é possível pleitear diferenças de salário, horas extras, férias + 1/3, 13º, depósitos de FGTS, indenizações (quando cabíveis) e demais verbas trabalhistas. Um cálculo detalhado exige análise documental.

O prazo varia conforme a complexidade, provas e movimentação da Vara do Trabalho. Algumas ações têm solução mais rápida; outras levam mais tempo. Manter contato com seu advogado ajuda a acompanhar prazos e etapas.

Existem diferentes modelos: honorários por análise inicial, percentual sobre o êxito ou acordo com pagamento ao final do processo. Cada caso é combinado entre cliente e advogado, respeitando o Código de Ética.